O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou na última sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece regras para operação de drones para a aplicação de agrotóxicos e afins.
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A regulamentação visa simplificar os procedimentos e adequar as exigências legais as especificidades desta tecnologia. Além do registro no Mapa, que será feito de forma automatizada via Sipeagro, os operadores necessitarão possuir profissional qualificado com curso específico, designado como aplicador aeroagrícola remoto.
Em determinados casos, será necessário também o responsável técnico, engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, para coordenar as atividades. Já com relação as aeronaves, estas deverão estar devidamente regularizadas junto a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A segurança operacional deve envolver todo o processo de aplicação, desde o preparo da calda, o monitoramento das condições ambientais durante a aplicação e o registro e arquivamento dos dados de cada operação, de forma que possam ser auditados, sempre que necessário.
As regras visam a segurança da equipe de trabalho e de terceiros, e englobam ainda distâncias mínimas de zonas sensíveis, a serem respeitadas durante as aplicações, de modo a se evitar problemas ambientais e visando a saúde da população.
